| Projeto: |
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PL 76 18/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-76/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0076-2009 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACRESCENTA O ASSESSOR PEDAGÓGICO EDUCACIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSESSOR PEDAGOGICO EDUCACIONAL / CARGO / CARREIRA / COMPETENCIA / CRIACAO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 14.660/2007 / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / READAPTACAO FUNCIONAL / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0727-2009
ver documento Conjpl0076-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | GV50 | Recebido em 05/05/2009 | Encaminhado em 05/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 05/05/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | CCJ | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 24/08/2009 | | ADM | Recebido em 25/08/2009 | Encaminhado em 03/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
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